JOÃO DO SAL FILHO APRESENTA ANTEPROJETO DE LEI QUE BENEFICIA PESSOAS COM TEA.
SUGESTÃO DO VEREADOR PROPÕE DESCONTO OU ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS DE QUEM TEM ESSA CONDIÇÃO.
O vereador João Henrique Trevillato Sundfeld (PSD), o João do Sal Filho, apresentou um anteprojeto de lei ao Executivo nesta semana propondo desconto de 50% ou isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores da cidade com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sugestão de projeto de lei ao Executivo, o anteprojeto estabelece que o benefício será concedido apenas aos imóveis urbanos que sejam de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge ou filhos com TEA.
Já outro anteprojeto de lei assinado pelo edil busca trazer para Pirassununga o Programa Municipal de Transferência de Renda aos Idosos (PMTRI), que, vinculado à secretaria municipal de Assistência Social, tem como objetivo promover a participação de quem tem 60 anos ou mais, mediante o recebimento de uma bolsa-auxílio mensal, na recepção e no acolhimento da população que frequenta os espaços públicos municipais.
“Estivemos na cidade de Atibaia e vimos vários projetos sendo desenvolvidos ali com o grupo da melhor idade, entre os quais esse que dá à prefeitura a possibilidade de fazer a contratação de idosos para que eles voltem a ser integrados ao mercado de trabalho trazendo-lhes dignidade”, afirmou o vereador, durante sessão ordinária.
