02/06/2023 - "ANTEPROJETO DE LEI ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
JOÃO DO SAL FILHO APRESENTA ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Para evitar riscos aos pedestres, o vereador João Henrique Trevillato Sundfeld (PSD), o João do Sal Filho, encaminhou ao Executivo nesta semana um anteprojeto de lei complementar que altera o Código Tributário Municipal permitindo à prefeitura a construção de passeios públicos em frente a imóveis particulares de Pirassununga.
Pelo texto, que é uma sugestão de projeto de lei ao Executivo, a prefeitura poderá, após duas notificações ao proprietário, executar a obra, considerada, segundo o dispositivo, contribuição de melhoria que será cobrada do dono do imóvel.
“Apesar de o Código Tributário Municipal conferir um tributo maior aos imóveis sem calçadas, a medida não foi eficaz em incentivar a construção”, registrou o vereador.
Além disso, em outras proposituras e visando ao princípio da economicidade e à segurança do município, o vereador voltou a pedir a instalação de lâmpadas de LED em diversos pontos da cidade. Ele solicitou também que a Rua Dr Moretz Shons volte a ser de mão dupla e, para evitar acidentes, sugeriu a criação de uma faixa preferencial para motos nas principais avenidas da cidade.
Por fim, João do Sal cobrou a repintura de solo com a demarcação dos pontos de táxi localizados na Estação Rodoviária, em frente ao Santuário Bom Jesus dos Aflitos e Escola Estadual Pirassununga, Santa Casa e próximo à Praça Castelinho.
